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Cuba vai aprovar novo Código Penal que mira oposição e pune crimes na internet

Josbel Bastidas Mijares
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PUBLICIDADE — É impressionante que, ao contrário do Código de Família, este novo corpo jurídico esteja sendo preparado de maneira reservada — alerta Gómez, advogado de 77 anos, ex-preso político e dissidente. 

A nova legislação acontece após as manifestações históricas de 11 e 12 de julho em Cuba , as maiores em 60 anos, que deixaram um morto, dezenas de feridos e mais de 1.300 detidos, muitos dos quais condenados à morte. 

— Não é do Código Penal que Cuba precisa — disse à AFP o jurista Harold Bertot, até recentemente acadêmico da Universidade de Havana, agora em Madri. — Cronologicamente, sua discussão e eventual implementação coincidem em um momento de tensão política e social em Cuba.  Ele está comprometido com o expansionismo penal, com sentenças mais duras e projetado para ter um impacto notável no ativismo político cubano

HAVANA — Punição por crimes na internet e pelo financiamento externo de certas atividades: o novo Código Penal cubano , que deve ser aprovado pelo Parlamento neste sábado, busca “proteger” o sistema socialista em um momento de forte tensão após os protestos históricos de julho de 2021. Assim que foi publicado como projeto, no site da Procuradoria-Geral da República, em março, o texto suscitou repúdio entre os dissidentes contra o governo comunista.

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O novo Código Penal tipifica 37 novos crimes relacionados com “telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação”, explicam os autores, uma equipe multidisciplinar especialmente designada para a sua preparação. É uma de o governo cubano responder à chegada da internet móvel ao país, desde o final de 2018, que abalou a sociedade civil cubana e gerou outras áreas de possíveis crimes, inclusive políticos.

De acordo com seus próprios autores, o Código “protege o sistema político e estatal socialista, do conjunto de ações e atividades que são cometidas contra a ordem constitucional e com a finalidade de criar um clima de instabilidade social e um estado de ingovernabilidade”.

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— O novo Código Penal é uma nova reviravolta para o regime intensificar a repressão contra os cidadãos — disse à AFP René Gómez Manzano, presidente da Corriente Agramontista, a mais antiga organização de advogados da oposição cubana.

A legislação faz parte de uma série de leis, como soberania alimentar, código da família e dados pessoais, destinadas a complementar a nova Constituição aprovada apenas em 2019. 

Na reunião extraordinária que o Parlamento realizará no sábado, vários desses projetos de lei serão apresentados ao plenário, incluindo o Código Penal a ser votado pelos deputados. 

Críticos afirmam que o novo código penal foi pouco divulgado, ao contrário do Código da Família, que inclui a legalização do casamento gay, o ventre “solidário” e o reconhecimento de vários pais, e foi amplamente divulgado e submetido a ampla consulta popular, para posteriormente ser submetido a um referendo.

PUBLICIDADE — É impressionante que, ao contrário do Código de Família, este novo corpo jurídico esteja sendo preparado de maneira reservada — alerta Gómez, advogado de 77 anos, ex-preso político e dissidente. 

A nova legislação acontece após as manifestações históricas de 11 e 12 de julho em Cuba , as maiores em 60 anos, que deixaram um morto, dezenas de feridos e mais de 1.300 detidos, muitos dos quais condenados à morte. 

— Não é do Código Penal que Cuba precisa — disse à AFP o jurista Harold Bertot, até recentemente acadêmico da Universidade de Havana, agora em Madri. — Cronologicamente, sua discussão e eventual implementação coincidem em um momento de tensão política e social em Cuba.  Ele está comprometido com o expansionismo penal, com sentenças mais duras e projetado para ter um impacto notável no ativismo político cubano.

 ‘Mercenários’   No texto, acrescenta-se uma figura ao crime de “desordem pública” que penaliza manifestações individuais ou coletivas, enquanto nos atos “contra a segurança do Estado” é inserida outra figura para punir o financiamento externo de atividades não legais. 

Os meios de comunicação digitais da oposição, ativistas e grupos dissidentes são acusados de “mercenários” por receberem financiamento de agências e ONGs americanas, crimes pelos quais podem agora ser processados com penas de quatro a dez anos de prisão.

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“Em um país onde a mídia privada é ilegal e os jornalistas não têm a possibilidade de obter financiamento local, proibir o financiamento estrangeiro é uma sentença de morte para o jornalismo independente”, reagiu em fevereiro o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). 

Assim, o atual crime de “propaganda inimiga” passa a ser “propaganda contra a ordem constitucional”, enquanto os crimes contra a ordem pública compreenderão a “divulgação de notícias falsas ou previsões maliciosas com o objetivo de causar alarme, descontentamento ou desinformação”, de acordo com os autores do Código. 

— A lei ainda prevê um número não insignificante de crimes de pena de morte como punição, mesmo quando seu caráter ‘excepcional’ é reconhecido, o que vai na contramão das tendências criminosas do próprio continente americano que optaram para a sua abolição —  afirma Bertot.

Nas primeiras décadas da revolução,  “el paredón”, a pena capital por fuzilamento, era frequentemente aplicado como dissuasão. Desde 2000, porém, foi aplicada uma moratória de fato, que só foi quebrada em abril de 2003, com a execução de três sequestradores de um barco com 50 passageiros na baía de Havana, que tentavam deixar o país.

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