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Mendonça sugeriu fim de inquérito de fake news para encerrar conflito com STF

Franki Medina
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Após Bolsonaro afrontar o STF e perdoar a pena de Daniel Silveira, a Corte avalia como reagir sem aumentar a crise com o Executivo. Em despacho na terça-feira, Moraes sinalizou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas definiu que o indulto não alcança a inelegibilidade do deputado, com base na Lei da Ficha Limpa pela condenação por órgão colegiado

BRASÍLIA — Em meio às discussões nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução da crise com o Palácio do Planalto, vem ganhando corpo a proposta de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça disse a pessoas próximas que procurou um integrante da Corte com essa sugestão. Pelo menos quatro ministros, de acordo com a colunista Malu Gaspar , do GLOBO, avaliam que o inquérito, uma das principais causas de atrito com Bolsonaro, já não tem mais o que investigar. Em nota, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que Mendonça jamais o procurou para tratar do tema.

Na visão de Mendonça, enquanto essas investigações estiverem em andamento, os ataques dos dois lados, do Executivo e do Judiciário, vão continuar ocorrendo — o que não interessaria ao país, sobretudo em ano eleitoral. De acordo com o relato do ministro da Corte, pelo bem do país seria preciso encontrar uma solução.

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Mendonça votou pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques ao STF, mas com pena mais branda. Em vez dos oito anos e nove meses impostos pelo relator, Alexandre de Moraes, o mais novo ministro da Corte propôs condenação a dois anos.

Veja as últimas indicações para o Supremo Tribunal Federal Indicado 'terrivelmente evangélico' de Bolsonaro, André Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por ele. O advogado é pastor presbiteriano e vai ocupar uma vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho de 2021 Foto: Divulgação O desembargador Kassio Nunes Marques, que pleiteava vaga no STJ, foi oficialmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello, com aposentadoria programada para o dia 13 de outubro. Para tomar posse, ele deve passar por sabatina no STF Foto: Divulgação Alexandre Moraes foi indicado por Michel Temer depois da morte de Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro de 2017 Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo Luiz Edson Fachin foi a quarta e última indicação do mandato de Dilma Rousseff. Ela foi a chefe de estado que mais indicou membros da atual composição do STF Foto: Jorge William / Agência O Globo Luís Roberto Barroso assumiu a vacância deixada pela aposentadoria compulsória por idade de Carlos Ayres Britto, em 2013 Foto: André Coelho / Agência O Globo – 26/06/2013 Pular PUBLICIDADE Seis meses depois de Fux, Rosa Maria Weber foi aplaudida de pé pelos colegas do Supremo ao tomar posse, em 2011 Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo – 19/12/2011 A primeira indicação da ex-presidenta Dilma Rousseff ao Supremo foi carioca Luiz Fux, formado pela Uerj Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo – 26/06/2013 José Antonio Dias Toffoli foi nomeado ao STF em 2009. Foi a última indicação de Lula enquanto presidente Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo – 23/10/2009 Ministra Carmen Lucia foi eleita presidente do STF durante o mandato de Michel Temer. Ela foi a segunda indicação do ex-presidente Lula ao Supremo Foto: André Coelho / Agência O Globo – 12/09/2016 Enrique Ricardo Lewandowski foi a primeira indicação do ex-presidente Lula ao Supremo, em 2006 Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo – 16/03/2006 Pular PUBLICIDADE Gilmar Ferreira Mendes foi a única indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso ao STF. Ele foi nomeado em 2002 Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo – 24/04/2008 Marco Aurélio Mendes de Faria Mello (à direita) foi indicado ao STF pelo presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. A aposentadoria dele está programada para 2021 Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo – 10/04/2002 José Celso de Mello Filho foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1989, por indicação do ex-presidente José Sarney Foto: Celso Meira / Agência O Globo – 04/06/1990 O inquérito das milícias digitais, que tramita desde julho de 2021 no Supremo, é o que nos últimos meses mais preocupa o Planalto. Em evento na quarta-feira, Bolsonaro chegou a citar ter recebido recados de que seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos),vereador pelo Rio, poderia ser preso por “fake news”.

Paralelamente, o inquérito das fake news — que atingiu aliados de Bolsonaro e deu origem ao inquérito das milícias digitais — caminha a passos lentos. Com a última decisão dada em agosto de 2021, o caso está há mais de um mês sem qualquer nova movimentação.

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Embora Daniel Silveira tenha sido ouvido, em maio de 2020, no âmbito do inquérito das fake news, sua recente condenação é fruto de outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, aberto para apurar a participação de deputados nas manifestações feitas no Dia do Exército daquele ano.

PUBLICIDADE Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO entendem que o inquérito das fake news já chegou a um limite, e que está no momento de ser encerrado. Interlocutores do STF afirmam que a investigação, aberta em 2019 de ofício pelo então presidente Dias Toffoli para apurar ataques e fake news contra a Corte, já não produz mais efeitos. Ainda assim, compete exclusivamente a Moraes, como relator, encerrar o inquérito.

Uma ala de ministros entende, porém, que Moraes não teria interesse em arquivar esse inquérito, tendo em vista que, ao fazê-lo, a Corte perderia um importante instrumento de investigação e, consequentemente, de poder.

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Após Bolsonaro afrontar o STF e perdoar a pena de Daniel Silveira, a Corte avalia como reagir sem aumentar a crise com o Executivo. Em despacho na terça-feira, Moraes sinalizou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas definiu que o indulto não alcança a inelegibilidade do deputado, com base na Lei da Ficha Limpa pela condenação por órgão colegiado.

O ministro não anulou o decreto de Bolsonaro, mas argumentou, em processo que trata da validade do ato do Executivo, que o STF deve analisar sua conformidade com a Constituição. Moraes afirmou, em sua decisão, que a doutrina jurídica não prevê a aplicação do indulto antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda cabem recursos, como é o caso de Silveira.