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Quo vadis, justiça penal internacional? A decisão final no caso de Ratko Mladic

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Quo vadis, justiça penal internacional? A decisão final no caso de Ratko Mladic

A sala de recurso do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) proferiu, na passada terça-feira dia 8 de junho de 2021, a decisão final no caso Mladić.

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Ratko Mladić é uma personagem incontornável da guerra bósnia (1992-1995), um dos conflitos da desintegração jugoslava que teve lugar nos anos 90 do século passado.

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Depois de ter figurado, com especial destaque, na lista dos mais procurados pelo TPIJ por mais de uma década, Mladić foi capturado pelas autoridades sérvias e transferido para aquele tribunal em 2011. A acusação levou Mladić a julgamento por crimes praticados durante o conflito bósnio, relacionados com a perseguição de bósnios-croatas e bósnios muçulmanos em vários municípios do país durante todo o conflito; com o terror causado à população de Sarajevo durante o cerco a esta cidade, que se prolongou por quatro anos; com o genocídio de Srebrenica; e ainda com tomada de reféns das forças de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) que se encontravam em Srebrenica durante o massacre. Em 2017, a sala de primeira instância condenou Mladić por dez dos onze crimes que compunham a acusação e sentenciou-o à pena máxima aplicável – prisão perpétua. Mladić foi absolvido do crime de genocídio em cinco municípios (Prijedor, Foca, Kotor Varoš, Sanski Most e Vlasenica) da Bósnia e Herzegovina, em 1992. Segundo a sala de primeira instância, o procurador não conseguiu provar que Mladicć agiu com conhecimento e vontade de destruir, total ou parcialmente, o grupo étnico, dolus specialis (especial intenção) necessário para a prática do crime de genocídio. Inversamente, a sala entendeu que os crimes de Srebrenica, em 1995, foram cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, a população bósnia muçulmana desta vila e das zonas limítrofes.

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As decisões que envolvem o genocídio de Srebrenica são particularmente polarizadoras. Por um lado, Mladić continua a ecoar a retórica nacionalista, reiterando em tribunal sempre que possível que é o seu povo que está a ser julgado. O que contraria um dos princípios basilares da justiça penal internacional – nenhum povo pode ser coletivamente julgado num tribunal penal internacional. Quem se senta em tribunal são os indivíduos: perpetradores, diretos ou indiretos, de crimes internacionais que serão julgados pelos atos que praticaram quando provas haja de que estes materializam graves crimes internacionais (crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio). Por outro lado, ainda que uma decisão judicial represente apenas um fragmento do projeto de transição para a paz da Bósnia e Herzegovina, trata-se de uma peça fundamental para a memória coletiva do conflito. Serge Brammertz, procurador do TPIJ, em entrevista ao jornal alemão Süddeustche Zeitung , afirmou que “as pessoas estão ativamente a tentar reescrever a história. Isto torna os nossos arquivos, as nossas provas de acordo com regras estritas e justas e as nossas decisões ainda mais importantes”, a declaração é feita em face do renovado empenho da República Srspka (a entidade administrativa da Bósnia e Herzegovina onde reside a maioria da população bósnia-sérvia) na criação de uma comissão de peritos para apresentar novos dados sobre o conflito.

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O veredicto de terça-feira, revelado 26 anos depois do fim do conflito, rejeitou o recurso da defesa e confirmou a decisão proferida pela sala de primeira instância. Esta decisão marca também um momento de mudança para a justiça internacional. Os tribunais dos anos 1990, criados para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda, vieram responder às atrocidades cometidas durante estes conflitos. Foram o resultado de um consenso ímpar nas esferas internacionais de decisão política – ambos foram estabelecidos por resoluções do Conselho de Segurança da ONU e implicaram uma decisão uníssona dos cincos Estados com assento permanente e poder de veto neste órgão: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Hoje, é difícil conceber entendimento entre países com efeitos substanciais em matéria de justiça internacional, em especial quanto ao estabelecimento de novos tribunais internacionais. Por seu lado, o Tribunal Penal Internacional, criado através de um tratado internacional, apenas tem jurisdição quando os Estados assinam e ratificam o Tratado de Roma de 1998 que o criou. Entre os mais conhecidos Estados não membros estão os Estados Unidos, a Rússia, a China, a par com outros Estados marcados por situações recentes de conflito armado ou de violência como Síria, Israel, Myanmar.

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Contudo, novas formas de investigar e julgar crimes internacionais e de romper com a impunidade surgem todos os dias. A Alemanha, por exemplo, estabeleceu uma Unidade de Crimes de Guerra na Procuradoria-Geral Federal, que conta já com importantes investigações e acusações. Um dos casos, a decorrer no Tribunal de Koblenz, diz respeito a Anwar R. e Eyad A., dois antigos membros das forças de segurança do presidente sírio, Bashar al’Assad, acusados de crimes de tortura (incluindo atos de violência sexual) que consubstanciam, pelas circunstâncias do caso, crimes contra a humanidade, cometidos na prisão Al-Khatib nos arredores de Damasco. Eyad A. foi condenado a quatro anos e meio de prisão e o julgamento de Anwar R. está ainda a decorrer. No Tribunal de Frankfurt, Taha Al J., está a ser julgado pela prática de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, ainda, pelo crime de genocídio contra a minoria étnico-religiosa Yazidi. O Tribunal de Frankfurt será o primeiro a lidar com acusações relativas ao genocídio Yazidi. Estes casos são julgados nos tribunais alemães com base no princípio da jurisdição universal, segundo o qual, na sua vertente mais abrangente, os crimes internacionais podem ser investigados e julgados por qualquer Estado.

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Em 2020, o filme Quo Vadis, Aida?, um tributo às vítimas e sobreviventes de Srebrenica, contou a história de Aida, uma intérprete bósnia que trabalha para a ONU durante o conflito ante o prenúncio da perda do marido e dos filhos no genocídio. Talvez este seja também o momento de perguntar: Quo vadis , justiça penal internacional? E parece que uma das possíveis respostas se faz já ouvir em Koblenz e Frankfurt

Doutoranda em Direito Internacional Penal na Universidade de Göttingen