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Congresso quer ampliar fatia das emendas parlamentares no Orçamento. Entenda as mudanças

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Congresso quer ampliar fatia das emendas parlamentares no Orçamento. Entenda as mudanças

BRASÍLIA – O Congresso se organiza para ampliar, no Orçamento de 2021 ainda em tramitação no Legislativo, seu poder sobre a destinação de verbas do Executivo, uma das bandeiras anunciadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após se eleger em fevereiro. Além de aumentar a fatia do Orçamento destinada a emendas parlamentares, líderes no Congresso se preparam para derrubar nas próximas semanas veto do presidente Jair Bolsonaro que retirou de deputados e senadores a prerrogativa de indicar a destinação de recursos federais sem a interferência do Executivo.

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Arthur Lira:  ‘Nós vamos buscar o comando do Orçamento’

O presidente barrou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021, aprovada no ano passado, prevendo que comissões temáticas da Câmara e do Senado, além do relator-geral, pudessem indicar repasses de forma impositiva. Hoje, emendas parlamentares individuais e de bancadas são de execução obrigatória. O Congresso deseja que estas outras rubricas tenham o mesmo tratamento. No Palácio do Planalto, a derrota é tida como certa.

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Em outro movimento, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu no relatório preliminar aprovado anteontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a alocação de R$ 35,6 bilhões para a rubrica “emendas de relator” — no ano passado, a soma ficou ao redor de R$ 30 bilhões. Em 2020, a existência dessa rubrica e a previsão de execução sob ordem do Congresso fizeram o Planalto acusar parlamentares de “chantagem”.

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O valor das emendas de relator é fruto de uma estimativa de que a arrecadação federal em 2021 será maior do que o previsto inicialmente pelo governo. Parte desse dinheiro precisa ser distribuída a estados e municípios. A outra pode ser alocada pelo relator do Orçamento, desde que respeite o teto de gastos

Nas outras rubricas, o parecer preliminar do Orçamento reservou R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de congressistas e R$ 6,5 bilhões para as de bancadas. Por enquanto, não há valor para emendas de comissão, apenas um piso de R$ 225 milhões

. Foto: Editoria de arte  

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao GLOBO ter questionado o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se haveria movimento para ampliar este último tipo de emenda. Lira teria lhe respondido, na frente de líderes partidários, que não daria aval a isso

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Em entrevista ao GLOBO no mês passado, o presidente da Câmara manifestou a intenção do Legislativo de ter mais controle sobre o Orçamento e defendeu a desvinculação de recursos de Educação e Saúde — proposta que foi retirada nesta semana da PEC Emergencial após ter grande resistência

Parlamentares costumam citar discursos de Paulo Guedes para defender medidas que deem mais controle dos gastos ao Congresso

— A gente começou com emenda individual impositiva, depois emenda de bancada impositiva, e vai chegar a um momento, que eu não sei se é esse agora, de emendas de comissão impositiva. Então, a impositividade do Orçamento (indicação pelo Congresso sem possibilidade de interferência do Executivo), é gradativa. Inclusive é a defesa do próprio ministro Paulo Guedes — afirma o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)

A votação do Orçamento deve ocorrer no dia 23 deste mês. Antes, o Congresso deve finalizar a tramitação da PEC Emergencial. Na próxima semana, a Câmara deve dar aval ao texto já aprovado pelo Senado. A medida vai abrir espaço fiscal e dará condições para o pagamento de um novo auxílio emergencial