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Protecção Civil desvaloriza obrigatoriedade de regras que criou para se organizar

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O incêndio de Monchique foi a primeira prova à organização do combate este ano. E para explicar a sua actuação neste fogo, a Autoridade Nacional de Protecção Civil defendeu que a interpretação que tem das regras que construiu para organizar melhor o seu comando é que estas são “flexíveis” e dependentes da avaliação que é feita pelo comandante nacional.

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Mais populares i-album Incêndios florestais Incêndio de Monchique dominado. Foi o maior do ano na Europa Violência Seguranças privados vão poder passar a apalpar quando fazem revistas Novo Banco Estado deixou nas mãos do Lone Star património cultural de 50 milhões Nesta quinta-feira, depois da notícia do PÚBLICO que dava conta de que as regras de procedimento nos fogos, definidas no Sistema de Gestão de Operações (SGO) aprovado em Abril deste ano e redefinido por causa das lições de Pedrógão Grande, tinham sido violadas, uma vez que o comando nacional não chamou a si a responsabilidade do comando do fogo logo no sábado, a Protecção Civil falou por duas vezes para defender a flexibilidade da aplicação do SGO.

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PUB Primeiro foi Patrícia Gaspar , a segunda comandante nacional, a defender que os valores que estão registados no SGO são valores de “referência” e que concorrem para a avaliação feita pelo comando nacional outros “critérios operacionais”, sem explicar quais. Em causa está o facto de a legislação definir que a partir de 648 operacionais mobilizados e havendo perspectiva de complexidade, o incêndio deve ser considerado de nível V e tem de ser comandado por um comandante de agrupamento ou pelo comando nacional. O que não aconteceu entre sábado e terça-feira.

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Subscrever × Já ao final da tarde, a ANPC enviou um comunicado a reiterar a posição e a referir que estas regras permitem ao comandante nacional “a todo o momento” tomar a “decisão de accionar um nível superior de comando e controlo”, interpretação que não foi fornecida ao PÚBLICO no dia anterior quando recebeu as respostas da ANPC. Acresce que a legislação especifica que o comandante nacional apenas tem de decidir quando o incêndio passa para a fase VI (este caso refere-se ao nível V) e que até lá depende do comandante que estiver no terreno

Ler mais Protecção Civil não cumpriu em Monchique regras de comando que definiu após Pedrógão Incêndio de Monchique destruiu 27 mil hectares de floresta e mato Cerca de 50 casas destruídas total ou parcialmente em Monchique BE cancela dois comícios no Algarve devido a fogo de Monchique A legislação também não refere o seu carácter facultativo e “flexível” de forma clara. Num dos artigos é dito que é da “responsabilidade” do comandante de operações decidir pela mudança de nível de incêndio “sempre que os meios disponíveis na intervenção inicial e respectivos reforços se mostrem insuficientes ou quando a previsão do potencial dano o exigir ou aconselhar”. A seguir, o sistema define os tais mínimos (648 meios mobilizados e complexidade prevista) que enquadram essa avaliação para ela ser mais objectiva

PUB Além disso, o espírito da lei, definido no seu preâmbulo, diz que se trata de uma “definição clara de funções, responsabilidades e níveis de decisão” de quem está no comando de operações, fazendo subir essas responsabilidades à medida que os incêndios se tornam mais complexos. O PÚBLICO enviou perguntas adicionais à ANPC sobre este assunto para esclarecer a interpretação da lei feita pela ANPC, nomeadamente para que serve este sistema e quais os factores que levaram a que o comandante nacional não tivesse decidido elevar o nível de comando do incêndio mais cedo, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível obter respostas

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